sábado, 18 de outubro de 2008

A efetividade da lei seca

Há alguns meses entrou em vigor em todo o território nacional uma lei que proíbe que os condutores de veículos automotores tenham qualquer nível de alcoolemia, a chamada “Lei Seca”. Como defensor dos princípios da liberdade dos indivíduos, endosso que qualquer pessoa tenha o direito de beber o quanto quiser, já que ninguém melhor do que a própria pessoa para julgar os custos e benefícios de sua decisão. No entanto, ao dirigir bêbado um veículo, um cidadão gera externalidades negativas, pois está  ferindo a liberdade de terceiros.  Por isso, uma legislação para impedir esse comportamento se faz necessária.

A promulgação dessa lei gerou grande repercussão entre todos os membros da sociedade, incluindo motoristas e donos de estabelecimentos comerciais que têm como fonte de receita a venda de bebidas alcoólicas. No entanto, o que muita gente parece não perceber é que, mesmo antes da “Lei Seca”, JAMAIS se permitiu o comportamento de risco do motorista. A diferença se deu no tocante a fiscalização, que aumentou enormemente sob a forma de “blitz”. Passados alguns meses, vale ressaltar uma experiência própria: a fiscalização caiu abruptamente.  E é sob esse prisma que torna-se possível usar uma das possíveis abordagens para compreender a efetividade dessa lei.

O uso de uma simples ferramenta matemática pode ajudar a compreender melhor o comportamento de motoristas diante de uma legislação. O valor esperado (esperança matemática) de uma variável X é a média ponderada de seus possíveis resultados, com probabilidades determinando o peso para cada um desses resultados.

Matematicamente:  VE= ∑p.X,

 onde p é a probabilidade de ocorrer o resultado de X.

Vamos supor que “X” seja o custo total arcado pelo condutor quando o mesmo comete alguma infração no trânsito e “p” seja a probabilidade do condutor ser autuado quando comete uma infração. Nesse caso, a fórmula se torna simplesmente: VE = p.X.

Agora vamos imaginar dois cenários. No primeiro, vamos supor, como alguns defendem, que a legislação se torne extremamente rígida (por exemplo, multa de R$ 1 milhão de reais e suspensão do direito de dirigir por 20 anos) para alguém que dirija bêbado. Se esse aparato legal não for acompanhado de fiscalização, o valor esperado de transgredir  será baixo, pois o “p” na equação será muito pequeno. Isso implica que mesmo indivíduos avessos ao risco podem querer guiar embriagados. Num outro cenário, a legislação não é tão dura. Porém, a fiscalização é bem maior. Nesse caso, mesmo “X” não sendo tão grande, o valor de “p” é considerável, fazendo com que o valor esperado seja maior que no cenário “1”, induzindo o motorista a pensar duas vezes antes de assumir a direção alcoolizado. Com esse simples exemplo em mente, pode-se dizer que não há necessidade da “tolerância zero”, já que é de conhecimento comum que pessoas que bebem uma, ou até duas latas de cerveja podem tranquilamente dirigir. Todos então ficariam em melhor situação: tanto os cidadãos que poderiam beber moderadamente, e, ao mesmo tempo, deixariam de ser encorajados a tomar um comportamento de risco – diminuindo o número de acidentes de trânsito e vítimas fatais –  quanto os donos de bares e restaurantes que não teriam que arcar com tantos prejuízos em função da lei.

A lição tirada do exemplo acima é a seguinte: se o indivíduo tiver ciência de que existe uma probabilidade razoável de ser encontrado bêbado ao dirigir um veículo, ele não vai tomar esse comportamento. O rigor da lei está na sua fiscalização, e não nos seus efeitos punitivos.

5 comentários:

Anônimo disse...

Muito bem pensado! E é bem verdade que o peso que um cidadão dá para a garantia de punição muitas vezes é maior que o peso dado pelo tamanho da punição (apesar de nem sempre ser esta a realidade). Mas eu acho que este cálculo precisa ser feito ponderando um detalhe: o Valor Esperado não vêm da garantia de punição, mas sim da expectativa de garantia de punição. Assim, eu não sei qual a probabilidade de eu ser pego. Eu penso que ela vá ser grande, porque com a nova lei, os policiais podem parar qualquer carro, e eu não sei quais esquinas um posso encontrar uma fiscalização. Se as pessoas acharem que vão ser fiscalizadas, mesmo que elas não sejam, o efeito moral acontece. Então basta manter um mesmo nível de fiscalização que antes para já criar uma expeculação ("a fiscalização tá mais forte porque eu vi fulano ser multado"). Então, só dizendo que VE - pX é diferente de zero, e nesse caso essa diferença importa.

Mas o mais importante nesta lei pra mim é outro lado. Com a lei se tornando mais rígida por si só,as pessoas passarão a considerar que até mesmo um copinho de cerveja é proibido. Daí evita a chance de se passar dos limites e começar a afetar os reflexos. Beber ZERO é fácil de medir; beber UM POUCO não. Isso ajuda a manter os descontrolados na linha, pelo menos em certo grau relevante.

Assim, claro que garantir melhor a fiscalização e a punição diminuem drasticamente a incidência de um crime. Mas efeitos morais criam expectativas, que vão ser respeitadas observando as mesmas leis de incentivo.

Não acha?
(:

Unknown disse...

Oscar,

você está correto em dizer que o p aumenta então VE aumenta. O que é verdade também quando X aumenta, coreto?

A questão é a seguinte:
Quanto custa aumentar p? E quanto custa aumetar X?

Além disso, quem paga por um aumento de p são todos os motoristas/contribuintes. Enquanto quem paga pelo aumento de X é o infrator.

Acho que na sua análise de bem-estar você esqueceu dos custos de cada uma das políticas.

Abraço e parabéns pelo blog.
Cristiano

Oscar Frank disse...

Caro quatroventos,

Quanto ao seu primeiro parágrafo, gostaria de dizer que, embora não explicitamente, o cálculo do "p" leva em conta a probabilidade que o indivíduo atribui em ser multado ao dirigir bêbado. Aqui em Porto Alegre, quando a fiscalização era ostensiva, as blitz que presenciei sempre se davam nos mesmos lugares e horários (não sei como é aí na tua cidade). Por esse motivo, eu poderia afirmar que o valor de "p" era mais ou menos o mesmo.

No entanto, de uns tempos pra cá, a fiscalização começou a tornar-se cada vez mais parca, até praticamente se tornar inexistente. Aqui acontece uma expectativa adaptativa: se os agentes não encontram mais a polícia parando os carros nas ruas no tempo "n-1", eles vão achar que em "n" também não haverá fiscalização. Se houvesse blitz permanente em diferentes locais e horários, aí sim os agentes atribuiriam ao "p" um valor maior do que a sua chance real de ser multado. O efeito da fiscalização, dessa forma, faria sentido.

"Beber ZERO é fácil de medir; beber UM POUCO não."

A lei deve existir para separar as pessoas que sabem se controlar e as pessoas que exageram. Porque tu achas que beber um pouco não é fácil de medir? Basta permitir que o nível de alcoolemia no teste do bafômetro seja correspondente a umas duas latas de cerveja, mais ou menos

Obrigado pelo comentário.

Oscar Frank disse...

Caro Cristiano,

"Além disso, quem paga por um aumento de p são todos os motoristas/contribuintes. Enquanto quem paga pelo aumento de X é o infrator."

Eu creio piamente que o "p" poderia ser aumentado com ações de inteligência por parte da polícia, o que não acarretaria em nenhum aumento de impostos para o contribuinte. Até porque nós já pagamos impostos demais para obter serviços de menos. Algumas das ações que poderiam ser feitas: 1) posicionar as blitz em lugares onde há, estatisticamente, um maior número de acidentes e 2) mudanças constantes dos outros pontos e horários de fiscalização.

Isso, na minha opinião, traria resultados.

Obrigado pelo comentário.

Unknown disse...

Oi Oscar,

concordo. Mas eu poderia usar o mesmo argumento para aumentar a qualidade do ensino. Bastaria o professor dar uma aula melhor.

A questão é que não tem como fazer isto sem aumentar custos.

Abraço,
Cristiano